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Receber o diagnóstico de câncer é uma situação difícil, mas é importante saber que existem direitos garantidos por lei que podem trazer um pouco mais de segurança nesse momento. Muitos desses benefícios são pouco divulgados, o que faz com que muitos pacientes enfrentem obstáculos desnecessários.
O primeiro direito é o acesso gratuito ao tratamento pelo SUS, incluindo consultas, exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia e medicamentos. O atendimento deve ser iniciado em até 60 dias após o diagnóstico, conforme determina a Lei nº 12.732/12.
Outro direito relevante é a possibilidade de isenção de impostos para aquisição de veículos adaptados, quando a doença causa limitações funcionais. Além disso, o paciente pode solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, reforma ou pensão, mesmo que continue trabalhando.
Em alguns casos, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, desde que o câncer impeça o exercício da atividade profissional. O laudo médico é essencial para comprovar a condição junto ao INSS.
O paciente com câncer também tem direito à quitação do financiamento imobiliário, se tiver um contrato com cláusula de cobertura para invalidez por doença grave. Isso vale especialmente para quem fez financiamento com seguro embutido.
Por fim, a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, assim como em processos judiciais, é garantida por lei. Isso ajuda a reduzir o tempo de espera em procedimentos administrativos e judiciais.
Se você ou alguém próximo enfrenta essa situação, vale a pena buscar orientação jurídica para garantir que todos esses direitos sejam respeitados.
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