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O banco de horas é um sistema que permite compensar horas extras trabalhadas com folgas em outros dias, evitando o pagamento adicional em dinheiro. Ele foi regulamentado pela CLT e pode ser implementado por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, dependendo do prazo de compensação.
Quando o ajuste é feito por acordo individual, as horas acumuladas devem ser compensadas em até seis meses. Já nos acordos ou convenções coletivas, esse prazo pode chegar a até um ano. Em todos os casos, a jornada diária não pode ultrapassar 10 horas, respeitando o limite máximo de duas horas extras por dia.
O banco de horas pode ser uma ferramenta vantajosa tanto para empresas quanto para empregados, desde que usado de forma transparente e controlada. O descumprimento das regras pode gerar o pagamento das horas com acréscimo, além de ações trabalhistas.
Se você quer entender como o banco de horas pode ser aplicado no seu caso, entre em contato com nosso time.
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