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Se você se divorciou no exterior, o divórcio não vale automaticamente no Brasil. Para que ele tenha efeitos legais por aqui, como casar de novo ou atualizar seu estado civil nos documentos, é preciso reconhecer essa decisão na Justiça brasileira.
Esse processo se chama homologação de sentença estrangeira, e só pode ser feito no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para fazer isso, o divórcio deve estar formalizado por escrito (nada de acordos só verbais) e os documentos precisam estar legalizados e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.
Se a outra parte não for brasileira ou não quiser participar, é possível fazer a homologação mesmo assim — mas o STJ vai exigir que todos os requisitos legais estejam certinhos.
Por fim, se o divórcio foi consensual e sem filhos menores, dá até para pedir o reconhecimento direto em cartório, com base em tratados internacionais que o Brasil participa, mas cada caso precisa ser analisado com cuidado.
Ou seja, dá para resolver, mas não é automático. E deixar isso pendente pode causar dor de cabeça lá na frente, especialmente se quiser casar de novo ou dividir bens.
Ficou com dúvidas sobre como regularizar seu divórcio estrangeiro no Brasil? Entre em contato para mais informações.
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