WhatsApp +55 11 99617-5445
O acúmulo de função acontece quando o empregado assume atividades que não fazem parte do contrato original, somando novas responsabilidades ao seu dia a dia. No caso do motorista que também atua como cobrador, a prática se tornou comum em algumas empresas, principalmente diante da redução de custos com mão de obra. Mas isso, por si só, não garante um adicional automático no contracheque.
Para que o acúmulo gere direito a uma compensação financeira, é preciso comprovar que as funções acumuladas exigem esforço adicional, mais responsabilidade ou geram risco, sem que isso esteja previsto no contrato ou compensado de alguma forma. Ainda assim, o entendimento da Justiça nem sempre caminha na direção da indenização.
Um exemplo disso é o que decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ao julgar o Tema 128. A tese fixada nesse caso foi clara: o acúmulo das funções de motorista e cobrador, por si só, não gera direito a acréscimo salarial. Em outras palavras, mesmo que o trabalhador esteja realizando as duas atividades, isso não significa que ele terá, automaticamente, direito a um adicional. O entendimento é de que essas funções podem ser compatíveis e, portanto, não configuram acúmulo indenizável.
Claro que cada caso deve ser analisado individualmente. Há situações em que a exigência ultrapassa os limites razoáveis, seja pela carga de trabalho excessiva, seja por riscos adicionais ou responsabilidades que fogem ao escopo original. Nesses casos, a Justiça pode sim reconhecer o direito à diferença salarial, especialmente se não houver previsão contratual ou convenção coletiva que ampare essa prática.
Se você está acumulando funções e se sentindo sobrecarregado sem reconhecimento, o ideal é buscar orientação jurídica para avaliar se o seu caso se encaixa em alguma exceção. Cada detalhe do contrato e da rotina de trabalho pode fazer diferença no resultado.
Tem dúvidas sobre acúmulo de função? Fala com a gente!
Fique antenado sobre principais tópicos e orientações em Direito
