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O acordo tácito acontece quando empregador e empregado ajustam determinadas condições de trabalho sem um contrato escrito ou declaração expressa, mas pela prática e pela repetição de determinada conduta. Em outras palavras, é um acordo que se presume existente porque ambas as partes agem de forma consistente como se ele estivesse firmado.
Na prática, isso pode ocorrer quando um benefício ou condição é concedido de forma habitual pelo empregador, como permitir atrasos sem desconto, liberar o uso de uniforme específico ou pagar determinada gratificação sem estar prevista em contrato. Com o tempo, essa prática reiterada pode gerar direito ao trabalhador, justamente porque caracteriza uma expectativa legítima.
É importante ressaltar que o acordo tácito não pode contrariar a legislação trabalhista. Se a prática adotada representar uma redução de direitos ou algo proibido pela CLT, mesmo que seja aceita inicialmente pelo empregado, não terá validade jurídica. O que prevalece é sempre a proteção mínima prevista em lei.
Por isso, tanto empresas quanto trabalhadores devem estar atentos às condutas que se repetem no dia a dia da relação de trabalho. Muitas vezes, sem perceber, cria-se uma obrigação que passa a integrar o contrato, ainda que nunca tenha sido formalizada por escrito. Se você tem dúvidas sobre acordos tácitos e seus efeitos, entre em contato com nosso time.
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