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A usucapião familiar é um instituto jurídico que permite a regularização da propriedade de um imóvel quando ele é utilizado por um cônjuge ou companheiro após a separação, e o outro não tem interesse em residir ou reivindicar o bem. Trata-se de uma forma de proteger a parte que continua morando na casa, garantindo segurança jurídica e estabilidade familiar.
Para que a usucapião familiar seja reconhecida, é necessário que o imóvel seja utilizado como residência do ex-casal ou da pessoa que permanece morando nele por pelo menos dois anos após a separação. Durante esse período, o outro cônjuge deve ter aberto mão do uso do bem, demonstrando a intenção de não reivindicá-lo.
A legislação busca equilibrar direitos e proteger quem, de fato, depende do imóvel para moradia, evitando disputas longas e complicadas. O processo exige ação judicial e comprovação do tempo de posse, da separação e da intenção de abandono do bem pelo outro cônjuge.
Se você está em situação de separação e deseja regularizar a posse de um imóvel por meio da usucapião familiar, é importante contar com orientação jurídica adequada. Para saber como proceder, entre em contato com nosso time.
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