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Essa é uma dúvida que aparece muito por aqui: “Fui demitido do meu emprego com carteira assinada, mas também tenho um MEI ativo. Posso receber o seguro-desemprego?”
O fato de ter um CNPJ ativo como Microempreendedor Individual (MEI) não impede automaticamente o direito ao seguro-desemprego. O que realmente importa para o governo é se você está recebendo renda do MEI.
Ou seja, se você tem um MEI ativo, mas ele não está gerando renda, é possível sim receber o seguro-desemprego — desde que cumpra os outros requisitos (como tempo mínimo de trabalho e demissão sem justa causa).
Agora, se o MEI estiver gerando lucro, mesmo que pequeno, o benefício pode ser negado, sob o entendimento de que a pessoa tem outra fonte de sustento.
Por isso, se você foi demitido e está com um MEI aberto, mas inativo ou sem faturamento, é importante apresentar provas disso — como declarações fiscais e extratos bancários — na hora de solicitar o seguro.
Se já teve o pedido negado por esse motivo, ainda assim dá para recorrer. Cada caso deve ser analisado com atenção.
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