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No Brasil, não existe proibição legal para que uma pessoa trabalhe com carteira assinada (CLT) e, ao mesmo tempo, seja titular de um CNPJ. Essa situação é comum entre profissionais que conciliam o emprego formal com atividades empreendedoras ou prestação de serviços como pessoa jurídica.
No entanto, é importante observar alguns pontos. O contrato de trabalho pode conter cláusulas de exclusividade, que impedem o empregado de exercer outra atividade remunerada, especialmente se houver concorrência direta com a empresa contratante. Além disso, é fundamental garantir que as atividades do CNPJ não interfiram na jornada de trabalho e no desempenho das funções como CLT.
Outro cuidado é com a questão tributária. O trabalhador deve cumprir suas obrigações fiscais tanto como empregado quanto como empresário, evitando problemas com o fisco.
Se você quer saber se pode manter um CNPJ enquanto trabalha como CLT, entre em contato com nosso time.
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