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A regra geral é que o vendedor externo, por trabalhar fora da sede da empresa e com autonomia, não tem direito a horas extras. Essa exceção está prevista no artigo 62, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, essa proteção ao empregador só vale quando não há qualquer tipo de controle sobre os horários do empregado.
Se houver controle de jornada — por aplicativo, relatórios obrigatórios, GPS ou mensagens exigindo respostas em horários determinados — a situação muda. A Justiça do Trabalho já entendeu em diversos casos que, havendo fiscalização indireta, o trabalhador tem direito à remuneração pelas horas extras trabalhadas.
Outro ponto importante é a exigência de cumprimento de metas com horários rígidos, como visitas marcadas em sequência com tempo cronometrado, o que pode caracterizar subordinação direta. Nessas situações, o vendedor pode comprovar que sua jornada era, sim, monitorada e que extrapola o horário normal.
Cada caso deve ser analisado com atenção, pois muitos vendedores externos acumulam longas jornadas sem o devido pagamento. A jurisprudência é clara: se há controle, há direito à hora extra.
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